Nosso site pode coletar e utilizar alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar o fornecimento de informações e aprimorar a experiência de uso, cujos dados consistem em nome, telefone, e-mail e, eventualmente, o seu currículo.

Os dados podem ser coletados mediante preenchimento do formulário na aba Contato do site ou mediante o envido de seu currículo para o nosso e-mail.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os referidos dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, neste ato solicitado, sendo o requerimento eventualmente renovado durante o uso e acesso do site. 

Ao acessar o site do nosso escritório e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento e solicitar a exclusão de dados eventualmente armazenados.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.

Aos visitantes e usuários do site são assegurados os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo; b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo; c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes; d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação; e) Eliminar seus dados a partir de sua solicitação, exceto nos casos previstos em lei; f) Revogar seu consentimento, desautorizando o armazenamento de seus dados e; g) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato conosco através dos nossos canais de comunicação, quais sejam: telefone (+55 11 3392-2147) ou e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Seus dados pessoais eventualmente coletados em nosso site serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a utilização do mesmo, ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, eventuais informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.  

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. 

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: a) apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais; b) o acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e; c) seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Há o compromisso de se adotar práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer visitante do site, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Buscando a preservação de sua privacidade, o nosso escritório não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados, todavia, poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses: I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; III – Proteção dos direitos do escritório em qualquer tipo de conflito, inclusive os de cunho judicial.

O Escritório poderá fazer uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies poderão ser utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 30 de abril de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao acessar o nosso site e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você estará automaticamente consentindo com as mesmas.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado, comprometemo-nos a segui-las.

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos medidas de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizados por: I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação ao fornecimento de seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do escritório. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos visitantes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. III – Inveracidade das informações inseridas pelo visitante nos registros necessários para acesso ao site e suas páginas; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do visitante.